LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Definições Importantes

• Titular: pessoa a quem os dados se referem (você, seus pacientes)
• Controlador: quem decide sobre o tratamento (profissional de saúde usuário do Doctar)
• Operador: quem trata dados em nome do controlador (Doctar)
• DPO: Encarregado de Proteção de Dados

Bases Legais para Tratamento

Tratamos dados com base em:

• Execução de contrato (prestação dos serviços contratados)
• Cumprimento de obrigação legal (regulamentações de saúde, fiscais)
• Legítimo interesse (melhorias no serviço, segurança)
• Consentimento (quando necessário para finalidades específicas)

Seus Direitos como Titular

A LGPD garante os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação de dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas:

• Criptografia de dados em trânsito e repouso
• Controle de acesso baseado em funções
• Logs de auditoria de acessos
• Backups regulares e redundância
• Treinamento de equipe sobre privacidade
• Testes de segurança periódicos

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados conforme exigido pela lei.